1 – ACEITAÇÃO
1.1. As disposições contidas no presente Termos e Condições Gerais regem a utilização utilização dos softwares disponibilizados através no site Spolti Programas para Loterias e Lottoloca ("Plataformas"), pelos usuários da Internet (“Usuários”)
1.2. O Usuário somente estará autorizado a acessar ou instalar programas das Plataformas quando expressamente concordar com estes Termos.
1.3. As seções dispostas abaixo são complementares a estes Termos e podem conter informações relevantes sobre a utilização e funcionamento dos Softwares além das previstas nestes Termos. Sendo assim, o Usuário se compromete a tomar conhecimento do seu teor integral:
1.4. Os termos de uso poderão sofrer futuras modificações conforme a necessidade para melhoria e bom funcionamento da Plataforma.
1.5. A Plataforma (Programas para Loterias Spolti e Lottoloca) não possui nenhum vínculo com a Caixa Econômica Federal.
1.6. Para acessar os sistemas online ou via download, o Usuário deverá ser pessoa física, maior (acima de 18 anos) e juridicamente capaz, ou pessoa juridica.
1.7. Ao iniciar a utilização ds ferramentas dessa Plataforma você afirma que possui idade igual ou maior de 18 anos.
1.8. Quem se afiliar a Plataforma com nomes fictícios ou tentar algum ato fraudulento, terá seu cadastro cancelado sem prévio aviso e, perderá o direito de acesso, assim também como ressarcimento de qualquer valor pago.
2 – FERRAMENTAS
2.1. A plataforma tem como objetivo disponibilizar online e para download softwares para apostadores de loteria afim de auxiliar na elaboração de jogos para loterias através de analises, estatísticas, simulações, impressão de cartões, listagens, combinações, simulações, etc.
2.2. A Plataforma não é um sistema de apostas.
2.3. Ao utilizar utilizar as ferrramentas disponibilizadas não garantimos que você vai ganhar na loteria.
2.4. É de responsabilidade do usuário a elaboração de suas listagens de números, bem como a interpretação das analises estatisticas..
2.4. Os fechamentos lotéricos apresentados são meramente didáticos. O usuário é o único responsável pelos seus jogos e, utiliza por livre e espontânea vontade.
3 – CONDIÇÕES GERAIS
3.1. O usuário das licenças demonstrativas ou permanentes, cadastrado na Plataforma reconhece que jogo de loteria não é um investimento e deve ser encarado como uma atividade recreativa.
3.2. O jogo de loteria pode viciar o apostador, neste caso, não haverá responsabilidade dessa Plataforma, seus idealizadores e sua equipe por qualquer prejuízo causado por apostas.
3.3. Todo utilizador cadastrado na Plataforma concorda em receber boletins informativos via e-mail com novidades, promoções, lembretes e atualizações.
3.4. As licenças adquiridas na plataforma tem período de validade especificado na escolha feita antes da compra.
3.5. Qualquer compra de licença na Plataforma tem 7 dias para desistência e nesse caso, terá o valor do serviço contratado devolvido na íntegra.
4- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Todos os dados inseridos e informados pelos usuários da Plataforma serão tratados com absoluto sigilo. O Sistemas para Loterias Spolti se compromete a não comercializar, divulgar ou ceder quaisquer dados dos usuários por quaisquer motivos. REAFIRMANDO : Nenhum dado dos usuários dos sistemas da Plataforma, como: nome, telefone, endereço de e-mail, login, senha, é comercializado, divulgado ou cedido.
5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Segundo a Convenção da OMPI , é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
7.2. É expressamente proibido reproduzir, publicar, distribuir, difundir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos constantes neste website, acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, nomeadamente, colocando-os disponíveis noutro website, serviço on-line, fórum de discussão ou message board (afixação para consulta) ou em cópias de papel, sem a prévia autorização do autor.
7.3. O associado poderá consultar, copiar ou imprimir material constante neste website estritamente para uso informativo e não comercial ou para uso pessoal, mantendo-se o Sistemas para Loterias Spolti e o autor titular dos respectivos direitos de autor. A utilização para qualquer outro fim está expressamente proibida por lei e pode resultar em penas civis e criminais. O associado que cometer os atos ilegais terá seu cadastrado cancelado no Sistemas para Loterias Spolti sem prévio aviso, assim também como estará passivo de responder judicialmente.
7.4. A indicação de copyright deverá ser exibida em todos os documentos ou partes de documentos, bem como qualquer outro aviso de direitos autorais e outros avisos de propriedade em qualquer cópia efetuada das matrizes de fechamentos lotéricos neste portal aqui disponibilizados.
7.5. A permissão acima não inclui autorização para copiar os elementos de design, aparência ou o estilo deste website. Tais elementos do website são protegidos por lei, como, por exemplo, as leis relacionadas à identidade visual da marca, marca comercial, competição desleal, e outras, e não é permitido efetuarem-se cópias desses elementos, nem qualquer outro tipo de imitação e, a retransmissão só é permitida com nosso consentimento expresso.
7.6. É expressamente proibida a modificação de quaisquer textos, documentos ou imagens gráficas contidas neste website. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
7.7. O proprietário do website e os autores participantes com conteúdos e demais informações, reservam-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada das informações constantes na Plataforma Sistemas para Loterias Spolti e Lottoloca.
7.8. E expressamente proibido a veiculação por parte dos clientes associados de imagens ou das ferramentas da área privativa através de outro website, vídeos ou qualquer mídia de divulgação em massa, sendo as mesmas somente para uso particular do cliente associado.
7.9. Não nos responsabilizamos por imagem e viralizações na internet do uso indevido de nossas imagens. Respondemos pelas nossas mídias oficiais.
6- REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO
8.1. Ao utilizar os Serviços da Plataforma Sistemas para Loterias Spolti e Lottoloca, o Usuário se compromete ao utilizar os Serviços a respeitar a lei, a moral e os bons costumes.
8.2. As disposições aqui previstas e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Sistemas para Loterias Spolti constituem as normas que regem especificamente a relação entre o Usuário e o Sistemas para Loterias Spolti, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes, de sorte que se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e irretratável do Usuário.
8.3. A incapacidade ou a impossibilidade do Sistemas para Loterias Spolti exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.
8.4. A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previsto não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.
8.5. O Sistemas para Loterias Spolti e Lottoloca esclarece que NÃO possui qualquer vinculação com a Caixa Econômica Federal, que é terceira totalmente estranha à relação mantida com o Usuário, nem com nenhum outro órgão ou instituição internacional que realiza apostas lotéricas.
9– DECLARAÇÕES DO ASSINANTE
9.1 . Ao usufruir dos softwares, licenças ou serviços da Plataforma Sistemas para Loterias Spolti e Lottoloca você “Concorda com os termos do Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Gestão de Outras Avenças”, constante neste Termo, o ASSINANTE declara ter lido e aceita, sem reservas, todas as cláusulas e condições previstas no presente Instrumento.